O Paradoxo da Tolerância

Sir Karl Popper (1902-1994)

"[A] tolerância ilimitada pode levar ao desaparecimento da tolerância. Se estendermos a tolerância ilimitada até àqueles que são intolerantes; se não estivermos preparados para defender uma sociedade tolerante contra os o paradoxo da tolerância: a tolerância ilimitada pode levar ao desaparecimento da tolerância. Se estendermos a tolerância ilimitada até àqueles que são intolerantes; se não estivermos preparados para defender uma sociedade tolerante contra os ataques dos intolerantes, o resultado será a destruição dos tolerantes e, com eles, da tolerância. — Nesta formulação, não quero implicar, por exemplo, que devamos sempre suprimir a manifestação de filosofias intolerantes; enquanto pudermos contrapor a elas a argumentação racional e mantê-las controladas pela opinião pública, a supressão seria por certo pouquíssimo sábia. Mas deveríamos proclamar o direito de suprimi-las, se necessário mesmo pela força, pois bem pode suceder que não estejam “preparadas para se opor a nós no terreno dos argumentos racionais e sim que, ao contrário, comecem por denunciar qualquer argumentação; assim, podem proibir a seus adeptos, por exemplo, que deem ouvidos aos argumentos racionais por serem enganosos, ensinando-os a responder aos argumentos por meio de punhos e pistolas. Deveremos então reclamar, em nome da tolerância, o direito de não tolerar os intolerantes. Deveremos exigir que todo movimento que pregue a intolerância fique à margem da lei e que se considere criminosa qualquer incitação à intolerância e à perseguição, do mesmo modo que no caso da incitação ao homicídio, ao sequestro de crianças ou à revivescência do tráfego de escravos.ataques dos intolerantes, o resultado será a destruição dos tolerantes e, com eles, da tolerância. — Nesta formulação, não quero implicar, por exemplo, que devamos sempre suprimir a manifestação de filosofias intolerantes; enquanto pudermos contrapor a elas a argumentação racional e mantê-las controladas pela opinião pública, a supressão seria por certo pouquíssimo sábia. Mas deveríamos proclamar o direito de suprimi-las, se necessário mesmo pela força, pois bem pode suceder que não estejam preparadas para se opor a nós no terreno dos argumentos racionais e sim que, ao contrário, comecem por denunciar qualquer argumentação; assim, podem proibir a seus adeptos, por exemplo, que deem ouvidos aos argumentos racionais por serem enganosos, ensinando-os a responder aos argumentos por meio de punhos e pistolas. Deveremos então reclamar, em nome da tolerância, o direito de não tolerar os intolerantes. Deveremos exigir que todo movimento que pregue a intolerância fique à margem da lei e que se considere criminosa qualquer incitação à intolerância e à perseguição, do mesmo modo que no caso da incitação ao homicídio, ao sequestro de crianças ou à revivescência do tráfego de escravos." (Karl Popper, A sociedade aberta e seus inimigos, S. Paulo, Itatiaia, t. 1, p. 289-90)

Golpe da Política vs. Golpe na Política

Contrariamente ao que nos querem fazer acreditar, a Teoria ou Tese do Golpe não é defendida por todas as esquerdas. O PSOL, p. ex., parece não ter chegado a um consenso sobre o caso, tendo a própria Luciana Genro se pronunciado criticamente a respeito.

O fato é que se houve um golpe (de Estado, parlamentar, jurídico-midiático etc.), tratou-se de um golpe sui generis, uma vez que transcorreu de modo “democrático”: foi conduzido por parlamentares eleitos pelo povo, seguindo os ritos legais, com supervisão do judiciário, sem violência nem cassação de direitos de nenhuma espécie. Nota bene: a própria Dilma não perdeu os direitos políticos.

Apesar da intensa propaganda e de toda paixão com que é defendida pela militância político-partidária, sobretudo petista, a tese do golpe não se sustenta. Para desmontá-la, além de a confrontar com os fatos, basta formular algumas perguntas simples: se contasse com o apoio de 1/3 do Congresso Nacional, a presidenta teria caído?; e se ela não tivesse cometido estelionato eleitoral?; se a economia estivesse crescendo, ainda que minimamente?; se o presidente fosse o Lula ou outro minimamente "popular"?; ou se o vice-presidente, escolhido por Lula e pelo PT, não fosse um traidor profissional?

E mais: se não tivesse sido “impichada”, a Dilma conseguiria governar?; ela já não havia perdido completamente o comando?; como se pode sustentar um governo com medidas populistas, meramente paliativas, casuísticas, de curtíssimo prazo, e às custas do caixa de estatais? Etc.

Na verdade, o que se tem chamado de golpe não passou de um ajuste, de um reequilíbrio de forças. A Dilma venceu as eleições por uma pequena vantagem, a qual se converteu em desvantagem assim que o estelionato ficou patente para os eleitores, que se sentiram enganados.

O nosso regime político, conhecido como presidencialismo de coalizão (ou, mais precisamente, de cooptação), é uma espécie de parlamentarismo degenerado. Nesse regime híbrido, o impeachment cumpre a função "democrática" de destituir o governante inepto sem ruptura legal nem uso de violência.

Se ainda assim insistem em chamar isso de golpe, para mim tanto faz: o nome não muda a natureza da rosa.

Uma das coisas que mais chamam a atenção, entretanto, é como as esquerdas, de repente, passaram a defender com unhas e dentes a institucionalidade, em geral, e a Constituição, em particular. Da noite para o dia, boa parte da esquerda passou a venerar o chamado Estado de Direito e a tal da República.

Ora, para as esquerdas, essas instituições nunca passaram de instrumentos da luta pela conquista e manutenção do poder. Pouco antes da prisão do Lula, senadores do PT fizeram acalorados discursos contra a tal da institucionalidade. O próprio Lula, no seu discurso de despedida, louvou as invasões – só as legais? – perpetradas pelo MST. Analistas políticos "progressistas" consideram que o Lula e, sobretudo, a Dilma cometeram um pecado mortal: o do "republicanismo". Estariam eles pagando um alto preço por não terem intervindo – diretamente? – nas instituições (MP, PF etc.).

Os arroubos republicanos ad hoc de boa parte da esquerda, tanto em relação ao "golpe" quanto em relação à condenação e prisão do Lula (e, por extensão, à prisão em segunda instância etc.), revelam uma profunda incoerência. Tão profunda que está minando – ainda mais? – a própria identidade das esquerdas.

O ora incensado Estado Republicano de Direito não passa, de fato, de um instrumento de domínio. Como todo poder – dominante, explorador, opressor etc. –, pertence também ele à lógica, ou melhor, à dialética infernal do Sistema, do capitalismo global, one world, a que chamamos de civilização ocidental cristã.

As esquerdas, com raras exceções – quais mesmo? –, iludem-se se creem poder fazer parte do jogo sem se submeter à sua lógica. Mais ingênuos ainda são os militantes que ainda creem na possibilidade de uma revolução imanente, de uma transformação do capitalismo a partir de dentro dele mesmo, e com as próprias armas. Ledo engano!

Quando se trata de capitalismo, como se diz: o que cai na rede é peixe. Tudo que entra no jogo é imediatamente assimilado, transformado em mais uma peça, uma engrenagem de uma maquinaria impessoal, que apenas persegue os próprios fins – o dinheiro como materialização do valor abstrato – sem absolutamente nenhum escrúpulo.

Não é que a luta de classes, com seus preconceitos e ódios, não exista. Ao contrário! Essa "contradição" sempre existiu, mesmo antes do capitalismo. E por isso mesmo não pode constituir a sua essência.

A instrumentalização política da luta de classes e de outras "contradições" não só não leva à superação do capitalismo, como ainda o fortalece. Pois que elas são o próprio motor do Sistema, o combustível da maquinaria.

A defesa da Teoria do Golpe bem como da institucionalidade em geral e da Constituição em particular, numa palavra, a defesa da "política", redunda na defesa, no fomento do próprio capitalismo, ou seja, no retardamento do fim de um sistema econômico-social que já mostra claros sinais de exaustão (“o capital é o limite do capital”).

Não seria mais coerente, portanto, em vez de lutar politicamente pela reversão de um suposto golpe, abandonar a política, dando um golpe NA política? Lutar fora da política, fora do Sistema, com outras armas, sob outra lógica – não violenta, não dominante, opressora, exploradora etc.? Para o bem das futuras gerações e do futuro do planeta?

Nas próximas eleições, raro leitor, pense nisso, seja radical e um autêntico “golpista”!

Eleições vs. Democracia

David van Reybrouck, historiador belga, e James Fishkin, professor americano, propõem democracia deliberativa e seleção randômica de parlamentares.

A reportagem é de Ronaldo Bressane, jornalista e escritor, publicada por O Estado de S. Paulo em 15-4-2018.*

Somente 33% dos europeus confiam na UE. Nas eleições de meio de mandato nos EUA, não compareceram 60% dos eleitores. No Brasil, a abstenção em 2014 ficou em 25%, e, nas pesquisas para 2018, votos brancos e nulos estão em torno de 20%.

“A culpa é dos políticos” é o diagnóstico do populismo – e o remédio é uma representação popular. “A culpa é da democracia” é o diagnóstico da tecnocracia – e temos soluções como em Cingapura, país linha-dura governado há décadas por um presidente-CEO. “A culpa é da democracia representativa”, afirmam defensores da democracia direta.

Para Reybrouck “a culpa é da democracia representativa eleitoral”. Distingue “eleições” de “democracia” e remete-nos aos primórdios. Além de a Grécia ter escravos e restringir o voto aos homens, as funções da república eram sorteadas para um período de um ano, sem reeleição, para evitar a corrupção. Os cidadãos se revezavam nas funções em todos os níveis. Nas financeiras e militares, eram escolhidos os mais competentes. Para Aristóteles, a democracia passa pela ideia de sorteio: "democracia representativa aleatória”.

As eleições foram criadas no século 18 para que a elite não perdesse o poder. “A Revolução Francesa, como a Norte-americana, não eliminou a aristocracia para instalar uma democracia, mas eliminou uma aristocracia hereditária para instalar uma aristocracia eleita.” Contra o que chama de “patogênese do nosso fundamentalismo eleitoral”, Reybrouck propõe a democracia deliberativa – já defendida pelo filósofo alemão Jürgen Habermas.

O maio defensor desse conceito e criador de instrumentos para implementá-lo é James Fishkin, professor de ciências sociais da Universidade de Stanford, que propõe uma democracia em que os cidadãos não apenas votam nos políticos, mas discutem com eles e com os especialistas.

* Leia a reportagem (que resumo acima), seguida de entrevista concedida por Fishkin, aqui ou aqui.

Justiça vs. Igualdade

Embora a condição socioeconômica da humanidade venha melhorando nas últimas décadas, sobretudo a partir da 2ª Guerra Mundial, o mundo globalizado é cada vez mais desigual. É o que se poderia chamar de "paradoxo do capitalismo".

Com efeito, ao mesmo tempo que gera muita riqueza, o capitalismo tende a concentrá-la cada vez mais nas mãos de cada vez menos empresas e pessoas. O capitalismo baseia-se no acúmulo e não na distribuição de riqueza.
Assim, se o total da riqueza de uma população de 100 habitantes é de 100 dinheiros, cada habitante poderia dispor igualmente de 1 dinheiro. Mas se a riqueza dessa mesma população triplicasse, 90 habitantes poderiam dispor, por exemplo, de 2 dinheiros cada, e o restante, 120 dinheiros, ficar nas mãos de 10 habitantes, cabendo a cada um 12 dinheiros. Desse modo, a riqueza de 90% da população seria dobrada, enquanto a dos outros 10% seria multiplicada por 12, tendo, portanto, um crescimento 6 vezes maior.

O capitalismo, além disso, é um sistema estruturalmente instável. Não tem um desenvolvimento linear, mas vive de crises cíclicas. E nessas crises produzidas pelo próprio sistema (superprodução, inflação, bolhas etc.), ocorre uma redução da renda média da população (desemprego, subemprego, precarização do trabalho etc.).

Esse achatamento, porém, não atinge a todos igualmente. No exemplo acima, ele afetaria pouco mais do que os 90% mais pobres.

A desigualdade (crescente) é, por conseguinte, um grande problema do capitalismo. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo: 10% da população concentram 43,3% da renda do país. Mas mesmo países desenvolvidos como os EUA também são relativamente desiguais. Em 2016, quase 41 milhões de estadunidenses, ou 13% da população, viviam na pobreza.

Não obstante, parece-me que o maior problema não é a desigualdade e sim a iniquidade. Não se trata, pois, de uma questão meramente quantitativa, mas sim de uma questão qualitativa.

É claro que a igualdade de oportunidades já representaria um grande avanço. Mas com isso não se resolveriam todos os problemas.

Em primeiro lugar, seria necessário garantir igualdade de condições INICIAIS, o que já representa muito mais do que a igualdade abstrata de oportunidade. Em seguida, seria necessário flexibilizar a igualdade no sentido da equidade: tomando de cada um segundo a sua capacidade e devolvendo a cada um segundo a sua necessidade*.

A equidade é desigual, ou seja, a igualdade não é necessariamente justa.

A pergunta de um milhão de dólares é se o capitalismo poderia ser reformado para tornar-se um sistema equitativo, justo.

A minha resposta, de um centavo, é: não.

* Essa proposta foi apresentada por Karl Marx, em termos semelhantes, na sua Critica ao Programa de Gotha (1875). É equivocada, pois, a ideia de que o comunismo marxiano defende a igualdade pura e simples.